Senado livra bebidas açucaradas e armas do ‘imposto do pecado’

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (13/12/2024):

No primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, aprovado ontem pelo Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%. Como foram feitas modificações, o texto vai retornar à Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. Os deputados, nesse caso, farão apenas a revisão das mudanças definidas pelo Senado e podem confirmá-las ou rejeitá-las. Não será mais possível fazer alterações de mérito no texto.

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