Pacote do governo para cortes abre brecha para elevar gastos

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (03/12/2024):

O pacote elaborado pelo governo federal para cortar despesas da União abre brecha para o aumento de despesas fora da contabilidade tradicional, os “gastos parafiscais”, alertam especialistas em contas públicas. Projeto de lei enviado ao Congresso permite o uso entre 2025 e 2030 do superávit financeiro de oito fundos públicos, que somam hoje R$ 39 bilhões. Entre eles, estão o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional Antidrogas. Hoje, os recursos desses fundos só podem ir para as políticas para as quais foram criados. Se o dinheiro não é gasto, vira “superávit” e fica parado. “Ficou desvinculado e disponível para fazer o que quiser”, diz Marcos Mendes, pesquisador do Insper, sobre a proposta do governo. Segundo ele, o maior risco seria o repasse desses recursos para expansão de programas de crédito por bancos públicos. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram.

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