Processando Direito

Episódio 03 - Prisão em segunda instância - Processando Direito

2020-04-13

Prisão em segunda instância: é constitucional, não é constitucional?Até pouco tempo era um dos temas mais discutidos dentro e fora dos meios de comunicações. Com bons argumentos a favor e contra a prisão em segunda instância, esse tema já foi discutido no STF várias vezes e como consequência já houve mudanças em sua jurisprudência. Na última discussão houve a mudança em que se concluiu que a prisão em segunda instância seria inconstitucional. Embora tenha ocorrido essa mudança recentemente, ainda se discute muito e por i...