ENAM II Correção Processo Civil Questão 49: Fraude à Execução e Embargos de Terceiro! 📚

2024-10-21

📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 49: Fraude à Execução e Embargos de Terceiro! 📚 Host Marcelo Fortuna Prova Branca Essa é mais uma questão que matamos em sala de aula, e vamos revisar os principais pontos para garantir que você não caia nas pegadinhas da prova! ⚖️ 💡 Fraude à Execução: O executado alienou um imóvel já averbado no registro de imóveis, caracterizando fraude à execução conforme o art. 792 do CPC. ⚠️ Intimação do Terceiro: Antes de o juiz decretar a fraude à execução, ele deve intimar...

📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 49: Fraude à Execução e Embargos de Terceiro! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa é mais uma questão que matamos em sala de aula, e vamos revisar os principais pontos para garantir que você não caia nas pegadinhas da prova! ⚖️

💡 Fraude à Execução: O executado alienou um imóvel já averbado no registro de imóveis, caracterizando fraude à execução conforme o art. 792 do CPC.

⚠️ Intimação do Terceiro: Antes de o juiz decretar a fraude à execução, ele deve intimar o terceiro adquirente para, querendo, ajuizar embargos de terceiro (art. 792, §4º, CPC).

💡 Apelação: Da decisão que julga os embargos de terceiro, cabe apelação, pois se trata de um procedimento especial autônomo.

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