Quem perde e quem ganha com a alteração das leis laborais?

CGTP e UGT vão juntar-se — o que não acontece desde os anos da troika —, no próximo dia 11 de Dezembro, numa greve geral contra a proposta do Governo de alteração das leis do trabalho.

Entre essas mudanças figuram o aumento da duração dos contratos a termo, a alteração ao regime que permite reconhecer contratos com plataformas digitais, a reposição do banco de horas individual, a facilitação do despedimento por justa causa, a alteração no regime de amamentação ou a atribuição de horário flexível aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos.

A chamada reforma do Trabalho XXI do actual Executivo não é consensual. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, diz que este anteprojecto pretende adaptar a legislação ao tempo em que vivemos e que é numa fase de pleno emprego, na qual não existe grande pressão, que se devem “pensar as coisas de forma reflectida”.

No entanto, para sindicatos e para os partidos de esquerda, trata-se de um retrocesso histórico dos direitos de quem trabalha e um passo na direcção da precariedade absoluta.

João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é o convidado deste episódio.

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