📚 Dica 13: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente! 📚
A estabilização da tutela antecipada antecedente é um ponto cheio de pegadinhas que pode aparecer na sua prova! Vamos revisar os principais pontos. ⚖️
💡 Estabilização: Só acontece na tutela provisória de natureza antecipada, requerida em caráter antecedente e fundada na urgência.
💡 O que Gera a Estabilização?: Pela letra da lei, a estabilização ocorre se o réu não interpuser recurso. Mas atenção! A jurisprudência diverge: alguns entendem que basta uma simpl...
📚 Dica 13: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente! 📚
A estabilização da tutela antecipada antecedente é um ponto cheio de pegadinhas que pode aparecer na sua prova! Vamos revisar os principais pontos. ⚖️
💡 Estabilização: Só acontece na tutela provisória de natureza antecipada, requerida em caráter antecedente e fundada na urgência.
💡 O que Gera a Estabilização?: Pela letra da lei, a estabilização ocorre se o réu não interpuser recurso. Mas atenção! A jurisprudência diverge: alguns entendem que basta uma simples impugnação, enquanto outros exigem um agravo de instrumento.
⚠️ Cuidado!: Não cabe ação rescisória contra a sentença que extingue o processo pela estabilização. O correto é uma ação revisional no prazo de 2 anos. Passado esse prazo, não há mais o que fazer!
🔔 Vamos juntos dominar esse tema e não cair nas pegadinhas! 💪
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