#157 Reforma Tributária e o risco do excesso de judicialização: análises e soluções
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#157 Reforma Tributária e o risco do excesso de judicialização: análises e soluções

2025-05-23
Um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um relatório alertando sobre o grande número de litígios que o judiciário brasileiro pode receber após a implantação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Cobrança sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o documento, os impostos podem triplicar a quantidade de processos atuais. Nossos sócios Adriano Moura, Ariane Guimarães, João Colussi e Lisa Worcman explicam esse cenário no mais recente episódio ...
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