#36 Tese do século: as expectativas com o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

2021-03-26

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para o dia 29 de abril, a análise do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como "tese do século", é o julgamento tributário mais esperado pelo mercado. Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69). O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pede...

Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).

O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.

Neste episódio, as sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães e Gabriela Lemos, e o sócio Luiz Felipe Ferraz, da prática de Tributário, analisam as expectativas sobre o julgamento e debatem os impactos às empresas que já tiveram o trânsito em julgado das ações.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

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