#212 O Pacote Anti-Supremo (com Miguel Godoy)

Aproveitando a apresentação, por parte do Congresso, do chamado Pacote Anti-Supremo, eu e Miguel Godoy escrevemos um artigo (referenciado nas indicações de leitura) sobre o tema no JOTA. Não satisfeitos, resolvemos discutir com maior profundidade e atenção cada uma das propostas, bem como o contexto político que envolve essa jogada legislativa.

Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609

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Índice

03:30 Apresentação do convidado
04:42 Contexto político
09:10 Os PLs que expandem as hipóteses de impeachment
14:00 PEC 08/2021 e a limitação das monocráticas e cautelares
42:49 PEC 28/2024 e a cláusula de derrogação (overriding clause)
56:23 Iniciativa do Supremo? 01:04:33 Um contraponto de Rubens Glezer
01:08:27 Referências e indicações

Referências e indicações:

1. Guardião ou senhor soberano da Constituição? (David Sobreira e Miguel Godoy)
2. O Supremo e o Processo Constitucional (Miguel Godoy)
3. Devolver a Constituição ao povo (Miguel Godoy)
4. Catimba Constitucional (Rubens Glezer)
5. The Politico-Legal Dynamics of Judicial Review (Theunis Roux)
6. É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF (Sem Precedentes Podcast - dia 11/10/2024)
7. A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo (O Assunto Podcast - dia 14/10/2024)

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Folhapress

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