Nesse Episódio 313, começamos no STF onde o ministro da Educação teve um agravo regimental recusado. Passamos então para o STJ, falando sobre o relaxamento de prisão e o princípio da duração razoável do processo. Chegamos ao TST comentando sobre o reconhecimento de doenças ocupacionais e finalizamos falando sobre desequilíbrio contratual entre município e concessionária, no TJ-ES.
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