Nesse Episódio 318, começamos comentando uma decisão sobre trancamento de ação penal para o crime de sonegação fiscal. Entramos na esfera trabalhista, com uma decisão do TRT-3 sobre reconhecimento do vínculo empregatício e uma do TST sobre multa moratória em acordo judicial. Para finalizar, temos uma decisão bem curiosa sobre a inconstitucionalidade de uma lei do DF.
Notícias de Hoje (referências): https://docs.google.com/document/d/12iKi8ichpk6mwpsMnHP6q5gY-cwo-CLVys8yuLPo2n8/edit?usp=sharing
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