STF mantém exigência de aptidão técnica e psicológica para juizes obterem posse de arma - STJ diz que desconto de pontualidade não afasta multa por atraso de aluguel - Jurisprudência em Teses: nova edição trata da aplicação do ICMS - Aplicativo SOS Mulheres é lançado pela Polícia Militar e o TJ de São Paulo - Empresa é condenada a reparar produtor por vazamento de óleo no mar - TST condena empresa a reparar herdeiros de trabalhador falecido por retenção indevida da CTPS.
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