Informativo Coamo 12/06/25 | Orientações e esclarecimentos aos produtores frente à legislação sobre ratificação de fronteiras

O assessor jurídico da Coamo, Orlando Luís Santos Fedvyczyk, apresenta os principais pontos e esclarece dúvidas relativas à Lei 13.178/2015, que dispõe sobre as diretrizes e obrigações referentes à ratificação de títulos de domínio localizados na faixa de fronteira nacional.