#55 Terça-feira 7 de maio de 2019

Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas  -  Somente 9 das 32 repercussões gerais reconhecidas foram julgadas por todo o plenário do STF  -  Frentista assaltado no expediente receberá indenização  -  TRF aceita ações de banco extinto como caução de débito fiscal  -  Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico  -  Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores