STJ No Seu Dia: divórcio e efeitos patrimoniais e alimentares

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito de família Susana Bruno destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados na constância do casamento, e a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens.

A especialista também aborda os critérios para a fixação de pensão alimentícia por prazo indeterminado, especialmente em casos em que um dos cônjuges se dedicou exclusivamente à vida doméstica e enfrenta dificuldades de reinserção no mercado de trabalho. Outro ponto em destaque é a possibilidade de inclusão de novos documentos ao longo do processo, respeitando os limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.