Governo poupará R$ 128 bi caso siga decisão do STF em emendas

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (12/05/2025):

O governo federal poderá economizar até R$ 128,3 bilhões até 2029 se adotar as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para controlar o crescimento das emendas parlamentares. De acordo com decisões do ministro Flávio Dino referendadas pela Corte, as emendas totais – incluindo as de gasto impositivo e não impositivo – não podem crescer mais do que o menor de três critérios: a variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo, o limite de crescimento do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% acima da inflação) ou a variação da Receita Corrente Líquida (RCL). O cálculo da potencial economia foi feito pelo Estadão/Broadcast e comparado com estimativas do Executivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que não seguiram os critérios mais rígidos estabelecidos do STF.

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