04/09/2025 | 1ª Edição: Justiça libera serviço de mototáxi na capital paulista

A Justiça de São Paulo considerou inconstitucional um decreto da prefeitura e liberou o serviço de mototáxi na capital paulista. Segundo a decisão, essa competência é do governo federal, e os municípios podem apenas regulamentar o serviço, mas não impedi-lo. A prefeitura de São Paulo terá 90 dias para estabelecer as regras de operação do transporte de passageiros por motos. A administração municipal ainda pode recorrer. Veja também: anistia ganha força no Congresso em meio ao julgamento de trama golpista.