This week, Federal Representative Celso Sabino presented suggestions for a series of amendments to the Income Tax Reform. Items were removed from the original proposal that addressed the taxation of individuals, the prevention of amortization of premiums and surplus values, gains on indirect sales and exchange variations on overseas investments.
Partners Gil Mendes and Luiz Felipe Ferraz analyze this development in the latest episode of Talking Tax, which is still set to be a point of significant discussion in Congress. They also discuss foreign companies’ contributions to the market, dividends and corporate profits, and taxation of interest on equity.
The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, please access mattosfilho.com.br/unico
#37 Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho
#36 Tese do século: as expectativas com o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
#35 Os caminhos para a equidade racial no Brasil, com Cida Bento e Sueli Carneiro
#34 Receita Federal fará auditorias sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS
#33 Entenda como o PL 5387/19 pode revolucionar o mercado de câmbio no Brasil
#32 O aumento da criminalização de infrações tributárias e as implicações aos contribuintes
#31 A regra geral do ISS e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 e 175
#30 Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências entra em vigor: entenda o que muda para credores e devedores
#29 A ampliação do conceito de serviços nos Tribunais Superiores e os reflexos na exigência do ISS
#28 Seis anos da Lei Anticorrupção: analisamos a atuação dos órgãos públicos
#27 Especial Consciência Negra: uma conversa sobre visibilidade e pertencimento
#26 Como o Marco Legal das Startups pode desenvolver o setor de inovação no Brasil?
#25 Contribuições previdenciárias e pejotização: recentes decisões no STF e STJ e os impactos para as empresas
#24 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de infraestrutura e óleo & gás
#23 BC e CVM atualizam regras para prevenir lavagem de dinheiro: o que muda para as instituições reguladas?
#22 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de varejo, serviços e tecnologia
#21 Por que a sigla ESG virou sinônimo de inovação para as empresas?
#20 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores financeiro e de seguros
#19 Qual é o modelo tributário de que o Brasil precisa?
#18 Mattos Filho em Campinas: compromisso com o negócio dos nossos clientes
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