51 | Direitos da população carcerária no Brasil 2023-05-23 |
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52 | Como coibir casos de violência sexual contra o público infantojuvenil 2023-05-16 |
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53 | Feminicídio e a atuação do MP no suporte às vítimas 2023-05-09 |
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54 | Maus-tratos e abandono contra pessoas idosas e a atuação do MP 2023-05-02 |
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55 | O funcionamento do Tribunal do Júri 2023-04-25 |
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56 | Atuação do MP na área de regularização fundiária e reintegração de posse 2023-04-18 |
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57 | Direito à cultura 2023-04-04 |
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58 | Direitos coletivos afetados em situações causadas por eventos climáticos 2023-03-28 |
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59 | Inclusão e direitos das pessoas com deficiência 2023-03-21 |
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60 | Direitos dos consumidores 2023-03-14 |
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