Neste episódio você vai aprender a diferença entre Autor e Partícipe, Dolo e Culpa e vai aprender a usar a fórmula do FODA X FODEU para distingui Dolo Eventual de Culpa Consciente. Entenda também o conceito da Teoria do Domínio do Fato.
ERRATA: A Teoria do Domínio do Fato foi criada por Hans Welzel em 1939, e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina.
LESGISLAÇÃO APLICÁVEL
- CÓDI...
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