STJ No Seu Dia: Reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem Mariana de Alcântara, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma conversa sobre o reembolso de despesas médicas por parte dos planos de saúde.

No bate-papo, Mariana diz que, ao contratar determinado plano de saúde, as pessoas esperam que a rede médica credenciada pela operadora seja suficiente para atender às suas necessidades. Entretanto, ela lembra, que nem sempre essa situação ideal acontece e acabam levando os beneficiários a buscar atendimento em prestadores não credenciados.

“E, nesse caso, eles podem solicitar ao plano o reembolso da despesa. Isso está regulamentado pela legislação, como a Lei 9.656/1998, e por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, destaca a redatora.

Mariana de Alcântara lembra que, apesar da previsão legal, muitas pessoas acabam tendo que recorrer ao judiciário para terem o direito garantido. “São comuns os processos judiciais que discutem os limites do reembolso, as hipóteses de obrigatoriedade do ressarcimento e o prazo prescricional aplicável ao tema, controvérsias já analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, entre muitas outras” finaliza.

STJ No Seu Dia 

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.